Termos e Condições

1. Definições

• "Pampa": empresa responsável pelos cursos, com sede na Av. Rondon Pacheco, 4600 - Uberlândia, MG.
• "Participante" / "Usuário": pessoa física que acessa o site ou se matricula em um dos cursos.
• "Curso": material educativo em formato de leitura estruturada, disponibilizado na plataforma digital.
• "Plataforma": ambiente digital onde o conteúdo dos cursos é disponibilizado.
• "Contrato": estes Termos e Condições, que entram em vigor no momento da matrícula.

2. Aceitação dos Termos

Ao se matricular em qualquer curso da Pampa, o Participante declara ter lido e concordado com estes Termos. O acesso à plataforma só é liberado após a confirmação do pagamento. É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Pampa oferece cursos de educação financeira em formato de leitura estruturada, com acesso por 12 meses a partir da data de matrícula. O conteúdo é desenvolvido para adultos com mais de 40 anos com interesse em temas relacionados a imóvel, financiamento e planejamento de aposentadoria. Os cursos não têm caráter de consultoria financeira ou jurídica personalizada.

4. Matrícula e Acesso

O acesso à plataforma é individual e intransferível. O Participante é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Não é permitido compartilhar o acesso com terceiros. A Pampa pode cancelar o acesso em caso de uso indevido.

O acesso ao conteúdo é disponibilizado em até 48 horas após a confirmação do pagamento.

5. Responsabilidades do Participante

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o material dos cursos sem autorização expressa da Pampa.
• Não realizar engenharia reversa da plataforma ou tentar acessar áreas restritas.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, planilhas, roteiros e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Pampa ou de seus colaboradores, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo durante o período de acesso.

7. Pagamento e Preços

Os preços dos cursos são informados em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. O pagamento é realizado por meio das formas disponibilizadas na plataforma no momento da matrícula. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração não afeta matrículas já confirmadas.

8. Política de Reembolso

O Participante tem direito a reembolso integral nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula, independentemente de justificativa, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, cada solicitação será avaliada individualmente. Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo dos cursos tem caráter educativo e informativo. Não constitui consultoria financeira, jurídica ou de investimentos personalizada. Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos cursos são de exclusiva responsabilidade do Participante. A Pampa não responde por perdas financeiras decorrentes do uso do material.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Pampa será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma ou do conteúdo. A responsabilidade máxima da Pampa fica limitada ao valor pago pelo Participante pelo curso em questão.

11. Rescisão

A Pampa pode suspender ou encerrar o acesso do Participante à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem direito a reembolso. O Participante pode cancelar sua matrícula a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita no item 8.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia - MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato